NORMATIZAÇÕES

Provimento 174-2010 da Corregedoria Geral de Justiça - AMAZONAS

2010.06.08 - Consulta 66.812 09 - Fertilização

Consulta 66.812 09 - Fertilização

Dia do combate à homofobia

Decreto_55.839 - Plano_Estadual_LGBT[1]

Portaria 2232010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 233, DE 18 DE MAIO DE 2010

Portaria nº 233 do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Súmula Normativa nº 12 da Agência Nacional de Saúde

Resolução 1532010 - Regulamenta o Plano de Assistência-Saúde do TRT 8 R.

2010.03.17 - Dec. 55.587 - São Paulo - Institui o Conselho Estadual LGBT

2010.03.17 - Dec. 55.588 - Nome Social de Travestis e Transexuais

Dec. 55.589 - São Paulo - penaliza práticas de discriminação em razão de orientação sexual

Decreto 35.051 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais e relativos a serviços

Portaria 220 - Secretaria Estadual de Desenvolviemtno social - BAHIA - registro nome social