Apresentação

A união entre pessoas do mesmo sexo sempre existiu.
E o preconceito, também!
Certamente este é o motivo da injustificável omissão do legislador em inserir as pessoas
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI) no âmbito da tutela jurídica do Estado.
No entanto, a falta de lei não significa ausência de direito.
Esta foi a tônica da minha trajetória profissional:
buscar o reconhecimento das uniões, que passei a chamar de homoafetivas, no âmbito do Direito das Famílias com desdobramentos em todas as outras áreas.
Mas como eram escassas as demandas que batiam às portas da Justiça, não havia como se consolidar uma jurisprudência com força normativa.
Foi o que me levou a abandonar a magistratura e abrir o primeiro escritório especializado em direito homoafetivo. Mas fui além.
Criei a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trilhei o país instalando
Comissões em todas as Seccionais e em mais de 200 Subseções da OAB.
Foi a necessidade de qualificação dos advogados e a ausência de acesso às decisões judiciais
que levaram à criação desta rede, que disponibiliza as vitórias que começaram a pipocar em todas as instâncias.
Uma ferramenta sem a qual o Poder Judiciário não teria se transformado no grande artífice na garantia de direitos ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira.
Apesar dos enormes avanços garantidos pelas Cortes Superiores,
por meio de decisões vinculantes e com eficácia erga omnes, é necessário que todos prossigam com o compromisso de manter este site atualizado.
Bem, ao menos até ser aprovado e sancionado o
Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero (PLS 134/2018),
elaborado pelas Comissões da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e os
movimentos sociais.
O projeto foi apresentado por iniciativa popular, com mais de 100 mil assinaturas, ao Senado Federal.
Estes não são sonhos, são realidades que estão sendo construídas a muitas mãos.
Conto com todos vocês.
Obrigada pelo afeto.

Maria Berenice Dias

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