NORMATIZAÇÕES

Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de São Paulo

Resolução 39-2007 do Conselho Nacional de Justica

2007.03.20 - SP - Proc. 583.00.2006.236899-5 - dúvida

2006.08.07 - Lei 11.340-2006 - Lei Maria da Penha

2006.06.03 - Resolução 489-2006 do Conselho Federal de Servico Social

Resolução 153

Circular 257-2004 da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda

Provimento 06-2004 - CGJ-RS

Resolução 1.652-2002 do Conselho Federal de Medicina

Lei 10.948 - SÃO PAULO - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

Instrução Normativa 25-2000 do INSS

1999.03.22 - Resolucão 1-99 do Conselho Federal de Psicologia

Parecer 15.4942011 da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul