NOTÍCIAS

09/01/2019
MÉDICOS ISRAELENSES PROÍBEM "CURA GAY"
Profissionais de saúde afirmam que eficácia de "tratamento" não é comprovada, podendo resultar em danos mentais.
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08/01/2019
Alemanha passa a reconhecer 'terceiro gênero' nas certidões de nascimento
A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) a existência de um "terceiro gênero" nas certidões de nascimento, tornando-se o país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais.
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04/01/2019
Cartilha da ONU em Braille amplia acesso a informações sobre igualdade LGBTI
Para democratizar o acesso a informações sobre direitos humanos, a campanha Livres & Iguais da ONU lançou uma cartilha em Braille sobre ações que buscam integrar pessoas LGBTI ao mercado de trabalho e...
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23/12/2018
Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão hist...
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JURISPRUDÊNCIA

Rio de Janeiro – Sociedade de fato. Reconhecimentoapós a morte do companheiro. (TJRJ - Proc. 2001001096124-1 - Juiz de Direito EgasMoniz Barreto de Aragão Dáquer - j. 30.06.2003).

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RioGrande do Sul - DANO MORAL. HOMOSSEXUALISMO. PASTOR EMEMBRO DE IGREJA EVANGÉLICA. DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL CRITICADA EMREUNIÃO FORMADA POR CERCA DE VINTE PESSOAS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE MANTER OEQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS PARTES. O Quadro Probatório demonstra a ocorrência deofensa sobre a sexualidade do autor, lançada em reunião composta por mais devinte membros de Igreja Evangélica, o que leva a indenização de valor razoávela ser suportado pelo devedor da obrigação, sem causar enriquecimento ao credor.APELOS NEGADOS. (TJRS, AC 70006126288, 9ª C. Civ., Rel. Des. Luís AugustoCoelho Braga, j. 30.04.2003)

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Distrito Federal - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL -DISCRIMINAÇÃO DE HOMOSSEXUAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. Tendoo Regional, com base na prova dos autos, reconhecido a existência de discriminaçãopor parte da Reclamada em relação à Reclamante, por ser homossexual, comdeferimento de indenização por dano moral, vedado se torna o reexame da questãopor parte do TST, em sede de recurso de revista, dado o óbice da Súmula 126desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST, AIRR-84/2005-042-01-40.5,Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, j. 30.04.2008).


São Paulo - União homoafetiva - Sociedade de fato - Competência da Vara Cível para conhecer e decidir sobre o pedido - Desnecessidade de expedição de alvará para saída da residência comum - Afastamento que não terá consequênciasnos demais pedidos formulados, envolvendo partilha dos bens -Agravo não provido. (TJSP,AI 456.449-4-4, 4.ª C.Dir. Priv., rel. Des. J.G.JacobinaRabello, j. 29.06.2006).
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