Profissionais de saúde afirmam que eficácia de "tratamento" não é comprovada, podendo resultar em danos mentais.

A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) a existência de um "terceiro gênero" nas certidões de nascimento, tornando-se o país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais.

Para democratizar o acesso a informações sobre direitos humanos, a campanha Livres & Iguais da ONU lançou uma cartilha em Braille sobre ações que buscam integrar pessoas LGBTI ao mercado de trabalho e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão hist...

RioGrande do Sul - DANO MORAL. HOMOSSEXUALISMO. PASTOR EMEMBRO DE IGREJA EVANGÉLICA. DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL CRITICADA EMREUNIÃO FORMADA POR CERCA DE VINTE PESSOAS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE MANTER OEQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS PARTES. O Quadro Probatório demonstra a ocorrência deofensa sobre a sexualidade do autor, lançada em reunião composta por mais devinte membros de Igreja Evangélica, o que leva a indenização de valor razoávela ser suportado pelo devedor da obrigação, sem causar enriquecimento ao credor.APELOS NEGADOS. (TJRS, AC 70006126288, 9ª C. Civ., Rel. Des. Luís AugustoCoelho Braga, j. 30.04.2003)

Distrito Federal - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL -DISCRIMINAÇÃO DE HOMOSSEXUAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. Tendoo Regional, com base na prova dos autos, reconhecido a existência de discriminaçãopor parte da Reclamada em relação à Reclamante, por ser homossexual, comdeferimento de indenização por dano moral, vedado se torna o reexame da questãopor parte do TST, em sede de recurso de revista, dado o óbice da Súmula 126desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST, AIRR-84/2005-042-01-40.5,Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, j. 30.04.2008).

São Paulo - União homoafetiva - Sociedade de fato - Competência da Vara Cível para conhecer e decidir sobre o pedido - Desnecessidade de expedição de alvará para saída da residência comum - Afastamento que não terá consequênciasnos demais pedidos formulados, envolvendo partilha dos bens -Agravo não provido. (TJSP,AI 456.449-4-4, 4.ª C.Dir. Priv., rel. Des. J.G.JacobinaRabello, j. 29.06.2006).

Santa Catarina - Apelação cível. Ação de homologaçãode dissolução de sociedade de fato. União entre homossexuais. Divisão dopatrimônio comum - Direito das Obrigações. Tramitação do feito na vara dafamília. Competência da vara cível. Sentença cassada. Recurso prejudicado. (TJSC,AC 2006.035584-8, rel. Des. Fernando Carioni, j. 28.11.2006).