NOTÍCIAS

13/02/2019
IBDFAM rompe fronteiras e desembarca no Japão: Maria Berenice Dias é convidada de simpósio sobre direito homoafetivo
“O IBDFAM está cruzando o mundo e rompendo fronteiras”. É com essa frase que Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca o convite que ela rece...
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09/01/2019
MÉDICOS ISRAELENSES PROÍBEM "CURA GAY"
Profissionais de saúde afirmam que eficácia de "tratamento" não é comprovada, podendo resultar em danos mentais.
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08/01/2019
Alemanha passa a reconhecer 'terceiro gênero' nas certidões de nascimento
A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) a existência de um "terceiro gênero" nas certidões de nascimento, tornando-se o país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais.
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04/01/2019
Cartilha da ONU em Braille amplia acesso a informações sobre igualdade LGBTI
Para democratizar o acesso a informações sobre direitos humanos, a campanha Livres & Iguais da ONU lançou uma cartilha em Braille sobre ações que buscam integrar pessoas LGBTI ao mercado de trabalho e...
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JURISPRUDÊNCIA

SãoPaulo - Registro civil - Mudança de nome e sexo - Transexualque se submeteu à ablação do órgão externo masculino - Deferimento em parte comanotações sobre o sexo original e a cirurgia sucedida - Inadmissibilidade darestrição - Preservação necessária da intimidade e da harmonia social -Apelação provida. (TJSP, AC 514.688-4-6, 10ª C. de Dir. Priv., Rel Des. MaurícioVidigal, j. 31.03.2009)

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Rio de Janeiro – Sociedade de fato. Reconhecimento após a morte do companheiro. (TJRJ - Proc. 2001001096124-1 - Juiz de Direito Egas Moniz Barreto de Aragão Dáquer - j. 30.06.2003).

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Rio Grande do Sul - DANO MORAL. HOMOSSEXUALISMO. PASTOR E MEMBRO DE IGREJA EVANGÉLICA. DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL CRITICADA EM REUNIÃO FORMADA POR CERCA DE VINTE PESSOAS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS PARTES. O Quadro Probatório demonstra a ocorrência de ofensa sobre a sexualidade do autor, lançada em reunião composta por mais de vinte membros de Igreja Evangélica, o que leva a indenização de valor razoá vela ser suportado pelo devedor da obrigação, sem causar enriquecimento ao credor.APELOS NEGADOS. (TJRS, AC 70006126288, 9ª C. Civ., Rel. Des. Luís Augusto Coelho Braga, j. 30.04.2003)

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Distrito Federal - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL -DISCRIMINAÇÃO DE HOMOSSEXUAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Regional, com base na prova dos autos, reconhecido a existência de discriminação por parte da Reclamada em relação à Reclamante, por ser homossexual, com deferimento de indenização por dano moral, vedado se torna o reexame da questão por parte do TST, em sede de recurso de revista, dado o óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST, AIRR-84/2005-042-01-40.5,Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, j. 30.04.2008).

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