NOTÍCIA

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo realizou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, a primeira audiência pública no país sobre o tema “Intersexualidades e Direitos”. O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, sendo representado pela vice-presidente nacional, a advogada Maria Berenice Dias.

O evento contou com a participação de diversas entidades incluindo a Associação Brasileira de Intersexos - ABRAI, que objetiva tornar a intersexualidade visível e luta pela despatologização dos  corpos, além de diversas comissões da OAB, defensores públicos, professores e outros operadores do Direito.

Para Maria Berenice Dias, é de enorme significado que pela primeira vez no Brasil, esteja sendo discutido em uma audiência pública um tema completamente invisibilizado, que é a intersexualidade.

“Esse tema, que nunca foi enfrentado no país, passou a ser ventilado no momento em que eu inseri na sigla LGBT a letra I dos Intersexuais. Com as mais de 200 comissões que foram criadas na OAB, alguns intersexuais e suas famílias começaram a procurar ajuda. A partir daí se fez uma grande movimentação”, conta.

Por isso, a advogada destaca que essa audiência é a prova de que o movimento tem crescido. “Atualmente já existe até mesmo a ABRAI, que estamos tentando consolidar para dar visibilidade a esse tema, para dizer que tem que se respeitar a identidade das pessoas, proibir os médicos de fazerem cirurgias de redesignação sexual, etc”, destaca.

Mudanças necessárias

Recentemente o IBDFAM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ um pedido de providências solicitando a edição de provimento para normatizar o Registro de Nascimento das crianças diagnosticadas com Anomalia de Diferenciação Sexual - ADS.

Atualmente, no formulário da Declaração de Nascido Vivo - DNV constam três opções sobre a identificação do sexo do recém-nascido: “masculino”, “feminino” ou “ignorado”.  Quando do nascimento de uma criança intersex, o médico consigna “sexo ignorado”, havendo necessidade de que no registro civil, conste igual referência. No entanto, isso ainda não é tão usual nos registros das crianças.

Pela literatura médica, o intersexual - popularmente conhecido como hermafrodita - é a pessoa que nasce fisicamente entre (inter) o sexo masculino e o feminino, tendo parcial ou completamente desenvolvidos ambos os órgãos sexuais, ou um predominando sobre o outro. Como estas características morfológicas não são determinantes para a identificação da identidade de gênero, revelam-se descabidas as intervenções com finalidades correcionais.

Desta maneira, Maria Berenice Dias reforça a necessidade de uma nova resolução para garantir o futuro desses indivíduos de acordo com as suas histórias pessoais.

“Diante dessa tendência de uma sociedade tão binária, gera-se um desejo dos médicos em corrigir o que seria uma anomalia, ou também o desejo dos pais em encontrar um sexo para os filhos. Isso chega ao ponto de nós termos no Brasil, no Conselho Federal de Medicina - CFM, uma resolução admitindo a cirurgia nessas crianças para identificação de um gênero. As pessoas têm o direito de ser como são, elas nasceram desta forma e elas têm que ter a liberdade de optarem por uma das identidades de gênero ou se manter como são”, enfatiza.

A advogada finaliza dizendo que é necessário avançar nesse encaminhamento que foi feito pelo IBDFAM ao CNJ. “Essas pessoas têm direito a uma identidade, a um nome e registro de acordo com a realidade delas, para o dia que elas desejarem possam trocar de nome e escolher uma identidade. Então acho que esse é um reconhecimento de um trabalho que vem sendo feito ao longo de alguns anos em parceria entre o IBDFAM e as comissões de diversidade sexual”.