11/03/2009
PL 4.842 - Dispõe sobre normas de eqüidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho
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11/03/2009
PL 4.914 - altera o CC para prever a união estável entre duas pessoas
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26/11/2008
PL 4.373 - Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos doadores de sangue
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09/07/2008
PL 3.712 - inclusão do o companheiro homossexual como dependente no IR
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11/03/2008
PL 2.976 - utilização por travesti ao lado do nome e prenome oficial, um nome social
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27/03/2007
PL 580 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
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08/02/2007
PL 81 - Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia
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05/04/2006
PL 6.871 - Altera a redação do art. 235 doCódigo Penal Militar, excluindo do nomejurídico o termo pederastia
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13/04/1995
PL 2.726 - Proíbe a discriminação por orientação sexual, doença, propositura de ação trabalhista, atividade sindical
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