São Paulo – Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva, e retificação dos assentos civis para constar como genitoras as autoras. (TJSP,Proc. nº 0002151-55.2013.8.26.0010, 1ª Vara da Família e Sucessões, Rel. Juíza de Direito Elizabeth Kazuko Ashikawa, j. 12/06/2013).
São Paulo - Reconhecimento de dupla maternidade.(SP, Proc. 0001120-55.2012.8.26.0100, Juíza de Direito Helena Campos Refosco,j. 26/10/2012).
São Paulo – Ação de retificação de registro civil. Inseminação artificial. Dupla maternidade. (SP, Proc. nº 0012939-86.2012.8.26.0100, 2ª Varade Registros Públicos, Juiz de Direito Márcio Martins Bonilha Filho, p.28/09/2012).
SãoPaulo - Ação declaratória de filiação. Dupla maternidade. (TJSP,Proc. nº 0016266-45.2012.8.26.0001, 2ª Vara de Registros Públicos, Rel. Juiz deDireito Márcio Martins Bonilha Filho, j. 26/07/2012).
São Paulo – Reconhecimento de dupla maternidade. (Proc. nºindisponível, j. 16/07/2012).
São Paulo - Reconhecimento de dupla maternidade.(SP, Proc. nº 0046498-05.2010.8.26.0100, Juíza de Direito Helena Campos Refosco, j.29/05/2012).
São Paulo - Reconhecimento de dupla maternidade e autorização para o registro civil do filho nessas condições. (Procedimento Interno nº 710/2012, 2ªVara da Família e das Sucessões de Jacareí – Juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, j. 28/05/2012).
Pernambuco – Registro de dupla parentalidade. (Proc. nº indisponível- 1ª Vara de Família e Registro Civil de Recife, Juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, j. 28/02/2012.
Rio Grande do Sul – Ação de declaração de união estável homoafetiva e alteração de registros de nascimento. (Proc.10802177836 - 8ª Vara de Família e Sucessões Porto Alegre - Juiz de Direito Cairo Roberto Rodrigues Madruga, j. 12/12/ 2008).
São Paulo – Ação declaratória de filiação. Reprodução assistida. (TJSP, Proc. nº 451.01.2012.024830-8, 1ª Vara da Família e Sucessões de Piracicaba - Juíza de Direito Fabíola Helena de Paula Roque Lucato, j.09/10/2012).
– Ação de reconhecimento de dupla maternidade. (Proc. nºindisponível, 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - Juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, j. 05/06/2013).
Rio de Janeiro –Ação para registro de nascimento com dupla maternidade. (Proc. nº0395929-28.2013.8.19.0001, 1ª V. Fam. do Rio de Janeiro - Juíza de Direito Daniela Brandão Ferreira, j. 27/11/2013).