JURISPRUDÊNCIA

Rio Grande do Sul - Bagé - As crianças foram adotadas unilateralmente por com quem a requerente mantém união estável. A adoção pretendida visa incluir o nome da requerente no assento de nascimento das crianças, sem a exclusão da convivente.(Proc. nº não informado - Rel Juiz Marcos Danilo Edon Franco, j. 28.10.2005)

Manaus – Ação de adoção. União homoafetiva. Fertilização in vitro. (AM, Proc. nº 0702283-47.2012.8.04.0001, Rel. Juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, j. 22/04/2013).

Adoção unilateral. (TJSP, Proc. nº0002175-20.2012.8.26.0010, Juíz de Direito Ricardo Dal Pizzol, j. 02/10/2012).

Ação de adoção – Inclusão do nome da mãe socioafetiva –União estável homoafetiva – Ação de maternidade socioafetiva - Filiação concebida através dos métodos de reprodução assistida – fertilização in vitro. (BA,Proc. nº indisponível -  Salvador - Juiz de Direito Antônio Mônaco Neto, j. 12/04/2012).

Adoção unilateral. Reprodução assistida. (TJSP, Vara da Infância e da Juventude, Proc. nº 0013707-43.2011.8.26.0004, Juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, j. 17/10/2011).

– Adoção unilateral. (Proc. nº 0012281-23.2011.8.26.0577- São José dos Campos - Vara da Infância e da Juventude, Juiz de Direito Marco César Vasconcelos e Souza, j. 06/10/2011).

– Adoção unilateral. (Proc. nº 0012281-23.2011.8.26.0577- São José dos Campos - Vara da Infância e da Juventude, Juiz de Direito Marco César Vasconcelos e Souza, j. 06/10/2011).

Adoção unilateral. Reprodução assistida. (Proc. nº 753/2010, Juizado da Infância e da Juventude de Maringá - Juiz de Direito Rene Pereira da Costa, j. 16/09/2011).

Bahia – Adoção unilateral – Reprodução assistida. (Proc. 0199061-43.2008.805.0001 - 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador –  -Juiz de Direito Emília Salomão Pinto Resedá, j. 09/03/2010). 

Santa Catarina – Adoção. (Proc. nº 004.10.004925-0, Araranguá - Juíza de Direito Débora Driwin Rieger Zanini, j. 25/02/2010).

Rio Grande do Sul- Adoção homoafeitva. (Proc. nº 001/5.09.0002571-1, Porto Alegre - Juiz de Direito Breno Beutler Junior, j. 30.12.2009).

– Adoção unilateral. (Proc. nº indisponível - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Juiz de Direito Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, j. 31.07.09).

Rio de Janeiro- APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE HOMOAFETIVA. ADOÇÃO À BRASILEIRA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR.AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM INMORA. Menor que demonstra carinho e afeto pela ré, ora apelada, que é sua genitora para efeitos legais. Inexistência de elementos convincentes nos autos que indiquem que a ré não tem condições de cuidar da menor e que esta esteja em situação de risco. Recurso ao qual se nega provimento. (TJRJ - AC  2008.001.50128 – 2ª C. Cívl., REl. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes, j. 05/11/2008).

São Paulo - Ação de adoção unilateral. (Proc.234/2006 - Catanduva – Juíza de Direto  Sueli Juarez Alonso, j. 30/10/2006.      

Rio Grande do Sul – Adoção unilateral. Reprodução assistida. (Proc. nº 001/5.09.0001965-7, 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juiz de Direito Breno Beutler Junior, j. 05.03.2010).