JURISPRUDÊNCIA

Ação declaratória Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Adoção Adoção conjunta Adoção monoparental Adoção unilateral Habilitação conjunta Justiça do Trabalho Licença adotante Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Alimentos Superior Tribunal de Justiça Benefício Previdenciário Justiça do Trabalho Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Casamento Anulação Conversão de união estável em casamento Habilitação Superior Tribunal de Justiça Competência Juízo Cível Juízo de Família Superior Tribunal de Justiça Condição de dependente Justiça do Trabalho Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Curatela Dano moral Justiça do Trabalho Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Direito de convivência e visitação Direito de posse Arrolamento de bens Bem de família Direitos pessoais Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Direitos sucessórios Direito real de habitação Inventariante Reserva de bens Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Inelegibilidade Intersexo Justiça do Trabalho Justiça Federal Licença-natalidade Justiça Federal Licença-natalidade Justiça do Trabalho Justiça Federal Meação Superior Tribunal de Justiça Parentalidade Dupla parentalidade Licença natalidade Multiparentalidade Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Partilha de bens Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Pensão por morte Justiça do Trabalho Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Plano de saúde Justiça do Trabalho Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Possibilidade jurídica do pedido Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Separação de corpos Sociedade de fato Justiça Federal Superior Tribunal de Justiça Transexualidade Acesso à cirurgia Competência Homologação de Sentença Estrangeira Justiça Federal Mudança de nome Mudança de nome e sexo após cirurgia Mudança de nome sem cirurgia Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional Eleitoral Travesti Supremo Tribunal Federal União estável Justiça Federal Pedido consensual Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Violência doméstica Competência Transexual Visto de permanência
Rio Grande do Sul - Bagé - As crianças foram adotadas unilateralmente por com quem a requerente mantém união estável. A adoção pretendida visa incluir o nome da requerente no assento de nascimento das crianças, sem a exclusão da convivente.(Proc. nº não informado - Rel Juiz Marcos Danilo Edon Franco, j. 28.10.2005)
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Manaus – Ação de adoção. União homoafetiva. Fertilização in vitro. (AM, Proc. nº 0702283-47.2012.8.04.0001, Rel. Juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, j. 22/04/2013).
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Adoção unilateral. (TJSP, Proc. nº0002175-20.2012.8.26.0010, Juíz de Direito Ricardo Dal Pizzol, j. 02/10/2012).
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Ação de adoção – Inclusão do nome da mãe socioafetiva –União estável homoafetiva – Ação de maternidade socioafetiva - Filiação concebida através dos métodos de reprodução assistida – fertilização in vitro. (BA,Proc. nº indisponível -  Salvador - Juiz de Direito Antônio Mônaco Neto, j. 12/04/2012).
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Adoção unilateral. Reprodução assistida. (TJSP, Vara da Infância e da Juventude, Proc. nº 0013707-43.2011.8.26.0004, Juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, j. 17/10/2011).
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– Adoção unilateral. (Proc. nº 0012281-23.2011.8.26.0577- São José dos Campos - Vara da Infância e da Juventude, Juiz de Direito Marco César Vasconcelos e Souza, j. 06/10/2011).
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– Adoção unilateral. (Proc. nº 0012281-23.2011.8.26.0577- São José dos Campos - Vara da Infância e da Juventude, Juiz de Direito Marco César Vasconcelos e Souza, j. 06/10/2011).
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Adoção unilateral. Reprodução assistida. (Proc. nº 753/2010, Juizado da Infância e da Juventude de Maringá - Juiz de Direito Rene Pereira da Costa, j. 16/09/2011).
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Bahia – Adoção unilateral – Reprodução assistida. (Proc. 0199061-43.2008.805.0001 - 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador –  -Juiz de Direito Emília Salomão Pinto Resedá, j. 09/03/2010). 
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Santa Catarina – Adoção. (Proc. nº 004.10.004925-0, Araranguá - Juíza de Direito Débora Driwin Rieger Zanini, j. 25/02/2010).
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Rio Grande do Sul- Adoção homoafeitva. (Proc. nº 001/5.09.0002571-1, Porto Alegre - Juiz de Direito Breno Beutler Junior, j. 30.12.2009).
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– Adoção unilateral. (Proc. nº indisponível - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Juiz de Direito Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, j. 31.07.09).
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Rio de Janeiro- APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE HOMOAFETIVA. ADOÇÃO À BRASILEIRA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR.AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM INMORA. Menor que demonstra carinho e afeto pela ré, ora apelada, que é sua genitora para efeitos legais. Inexistência de elementos convincentes nos autos que indiquem que a ré não tem condições de cuidar da menor e que esta esteja em situação de risco. Recurso ao qual se nega provimento. (TJRJ - AC  2008.001.50128 – 2ª C. Cívl., REl. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes, j. 05/11/2008).
São Paulo - Ação de adoção unilateral. (Proc.234/2006 - Catanduva – Juíza de Direto  Sueli Juarez Alonso, j. 30/10/2006.      
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Rio Grande do Sul – Adoção unilateral. Reprodução assistida. (Proc. nº 001/5.09.0001965-7, 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juiz de Direito Breno Beutler Junior, j. 05.03.2010).
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