STF – Homologação de sentença estrangeira. Ação para mudança de sexo e de retificação de registro para mudança de prenome. (STJ, SE 13.233/ES(2015/0020486-7), Rel. Min. Francisco Falcão, j. 11/09/2015).
STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ - SE 004179-IT(2008/0273512-4), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07.04.2009).
STJ –Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ - SE 002732-IT,Rel. Min. Cesar As for Rocha, j. 07.04.2009).
STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ - SE 002149-IT, Rel.Min. Barros Monteiro, j. 04.12.2006).