Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. (TJSP - Proc. 1502417-61.2021.8.26.0050, Rel. Juíza de Direito Roberta Hallage Gondim Texeira, j. 12/08/2022).