Direito Homoafetivo - Notícias - 24/11/2017 23:34:07

16/10/2017 - Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular

O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual foi elaborado a muitas mãos. Contou com a efetiva participação das mais de 100 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB.

Ouvidos os movimentos sociais, já foram encaminhadas cerca de duas centenas de propostas e sugestões mas a redação do texto final ainda está em construção.

O Projeto foi elaborado no formato de microssistema, como deve ser a legislação voltada aos segmentos vulneráveis. Conta com 109 artigos distribuídos em 18 sessões.

Além de consagrar princípios, traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia. Aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

Texto do Estatuto da Diversidade Sexual
     Versão em inglês
     Versão em espanhol


Participe da sua construção
Para assegurar a legitimidade do Estatuto, durante o período da campanha é possível  enviar críticas, sugestões e propostas substitutivas para o e-mail: berenice@berenicedias.com.br

As propostas enviadas estão sendo inseridas no quadro comparativo que já se encontra à disposição.

Quando chegarmos a 1 milhão de assinaturas, as modificações sugeridas serão apreciadas e incorporadas pelas Comissões da Diversidade Sexual. 

O texto final será novamente submetido à apreciação de todos.

Fonte: Direito Homoafetivo