Trabalho de autoria coletiva destinado não só aos operadores do direito, aí incluídos advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e estudantes, mas a todos que queiram conhecer as modificações operadas no regramento da guarda, advindas com a instituição da guarda compartilhada aprovada pela Lei 11 698, de 16 de junho de 2008 A obra destina-se, sobretudo, aos pais e mães brasileiros, e tem por objetivo o aprofundamento do estudo do assunto, que demanda não só exame sob a ótica jurídica, como também sob a psicológica Para tanto aborda, entre outros, os seguintes temas: Aspectos psicológicos da guarda compartilhada - Os avós, a guarda compartilhada e a mens legis - Mediação como instrumento para a construção de um acordo parental sustentável - Efetividade do poder familiar - Visão em razão dos princípios fundamentais do direito - Famílias homoafetivas e a guarda compartilhada - Guarda compartilhada no âmbito do litígio - Discricionariedade, situação jurídico-física do menor, alimentos e modificação do regime de guarda pela alteração do CC - Guarda de filhos não é posse ou propriedade - Direito fundamental à convivência familiar e a guarda compartilhada - Guarda compartilhada: um olhar psicanalítico

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Da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. Por se tratar de um tema novo e que ainda sofre muito preconceito, o presente trabalho mostra-se pioneiro e de suma importância para o direito, uma vez que comprova indubitavelmente a existência de bases jurídicas para o reconhecimento das relações homoafetivas pelo Estado, que possui a obrigação de regulá-las, visto que assumiu para si o encargo jurisdicional.

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A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada Autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida. Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família e a eutanásia. A posição pessoal da Autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas. É intenção da Autora, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas. Esta edição está atualizada com as recentes alterações legislativas de 2010 relativas ao tema: EC 66 e Leis 12.195 e 12.344.

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Após décadas de militância na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, muito me alegra testemunhar esforços pela busca do exercício de cidadania desses brasileiros.
O mundo todo caminha para uma possibilidade de diversidade, de respeito ao diferente. Mas, em nossas ruas, quanto mais a sociedade avança na compreensão e aceitação da homossexualidade, o que vemos é o agravamento da reação homofóbica. Isso vem de uma parte minoritária, mas muito estridente, da sociedade.
Não se é mais digno ou menos digno pelo fato de se ter nascido homem ou mulher. Assim como ninguém o é por sua orientação sexual. Aceitar o diferente é premissa básica para a construção da cidadania. É o “voluntário navegar por um rio sem margens fixas”, como proclamado pelo Ministro Ayres Britto, no histórico julgamento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal.
As dificuldades são muitas. Mas também são muitos os avanços conquistados à custa da coragem de incansáveis soldados dessa batalha. Uma batalha reforçada agora por este trabalho da Professora Tereza Rodrigues Vieira e seus colaboradores, que vem somar esforços para melhor compreensão da complexidade das relações pessoais, afetivas e sociais. E para ampliar uma discussão interminável que caminha para a construção de direitos.
Marta Suplicy
Senadora da República

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É inegável a importância do nome para a identificação das pessoas, condição essencial para o exercício dos atos da vida civil. É elevado o número de problemas suscitados em decorrência da sua atribuição, vez que não é escolhido pelo seu portador, que, por dezenas de motivos, pode desejar alterá-lo.

O livro aborda os motivos que têm levado ao pedido de alteração no nome e/ou no sexo, apresentando doutrina, legislação e jurisprudência. A experiência profissional da autora em São Paulo, na área de Registro Civil, como advogada dedicada exclusivamente às ações de mudança de nome e também de adequação de sexo, permite trazer a lume a atualização desta obra, fruto de aprofundada pesquisa realizada em 14 países.

Devido ao surgimento de novas legislações, foram feitas atualizações no tocante às mudanças no entendimento jurisprudencial e doutrinário, motivadas por transformações sociais e novas descobertas científicas, fazendo-se necessárias novas reflexões sobre o ordenamento jurídico.

A obra, dividida em duas partes, destaca, entre outros temas, os casos de mudança de nome (ou sexo), no casamento, divórcio, viuvez, união estável, inclusão ou exclusão de nome de família, nome ridículo, erro gráfico, tradução, homonímia, uso de nome diverso/nome social, reconhecimento de filho, reprodução assistida, adoção, homoafetividade, Caso Roberta Close, transexualidade, travestilidade, estrangeiro, numerologia, Lei Maria da Penha, proteção à vítima e testemunha.

Em suma, o nome jamais poderá ser um motivo gerador da infelicidade humana.

Obra indicada para advogados, juízes, promotores e profissionais da área de Registro Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direitos da Personalidade, Bioética, Biodireito, Direito Humanos, Direito das Minorias e Direitos LGBTs.

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Recém emersa de um modelo tradicional dentro da família, a questão da parentalidade tem se revestido cada vez mais de complexidades, onerando com suas inconclusões várias ciências humanas. Surgem verdadeiras mutações que se precipitam em um ritmo acelerado, ainda sem a clareza suficiente para satisfazer as demandas do jurídico e do psicológico, com importantes repercussões sobre o social. Mas, sem que o risco da precipitação venha a obstruir o entendimento necessário, alguns desconfortos e grandes indagações serão recorrentes. Pelo que revelam as novas formas de parentalidade nos núcleos familiares que passam a construir, tem sido um crescente desafio estabelecer prognósticos, normatizar, permitir ou proibir. Como ocorre quando prescindem de determinações da própria natureza e de modelos observados até pouco tempo. Ou através das expectativas de vida dilatadas pela tecnologia, que determinam funções sobrepostas, as avoengas, já assíduas nos tribunais. Ou ainda, com os alterados papéis designados para esta parentalidade contemporânea, a conviver com os anacrônicos abusos e maus tratos, acumulados nas clínicas, nas escolas, nas Varas de Família, além daqueles preservados pelos segredos intrafamiliares da relação pais-filhos. Assim que esta inserção coletiva propõe-se em sua incompletude cultivar exercícios de interdisciplinaridade em torno de uma função que sempre foi contundente, mas que agrega agora outros desdobres, perturbadores e impactantes. A obra aborda, entre outros temas: Parentalidade, dilemas singulares, dilemas coletivos planejar o controle ou controlar o planejamento? O Regime Jurídico da Procriação Medicamente Assistida em Portugal e a utilização dos embriões - Notas Breves O direito de visitas nas relações socioafetivas contemporâneas Adoção homoafetiva: panorama brasileiro e luso-hispânico

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O advogado e escritor Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas. Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais. Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo. Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

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Entre os diversos assuntos abordados na obra estão as diferenças entre os movimentos americano e brasileiro na luta pelos direitos homossexuais; o debate sobre a diversidade de gêneros; o homoerotismo nas poesias brasileira, portuguesa e mexicana do Modernismo; o humor e a homofobia; as representações do gay no teatro brasileiro; o tratamento dedicado aos travestis em algumas cidades brasileiras; trajetória da militância política de gays e lésbicas no País; as práticas sutis de discriminação; os efeitos das chamadas club drugs, substâncias utilizadas principalmente por frequentadores de clubes noturnos e raves para facilitar a interação social; e o papel desempenhado pelos veículos de imprensa destinados ao público gay na construção das diferentes identidades da comunidade homossexual.

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