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16/02/2010

Associação quer mudança do estado civil

Isis Brum

A Associação da Parada do Orgulho GLBT (APOGLBT)realiza, em média, dez declarações de união homoafetiva por mês. O começo tímido, em 2003, ganha forças à medida em que lésbicas e gays tomam consciência de que podem definir suas vontades por meio desse documento, embora a legislação brasileira ainda não reconheça o casamento civil entre homossexuais. 

“Antes (2003), era uma declaração a cada dois meses”, compara o presidente da APOGLBT, Alexandre Santos. “A escritura protege os bens materiais, mas tem de ter uma lei que nos dê os direitos até hoje negados. Não queremos só os deveres”, complementa.

Embora signifique um importante avanço para o reconhecimento jurídico do casamento homossexual, Douglas Drumond, presidente da associação GLS Casarão Brasil, reivindica o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a garantia dos mesmos benefícios previstos a casais heterossexuais. 

Casamento

“Esse papel é um contrato de negócios, mas resolve alguns pontos”, diz Drumond. “Mas quero, em primeiro lugar, o reconhecimento do meu estado civil de ‘casado’, se eu estiver efetivamente casado. E o direito de ter reconhecido e respeitado meu amor por outro homem, como é o de um homem por outra mulher”, afirma. 

Os litígios jurídicos envolvendo homossexuais somente passaram a ser tratados na Vara da Família depois que a Lei 11.340/06, conhecida por Maria da Penha, entrou em vigor, em 2006. A lei definiu como entidade familiar pessoas envolvidas por laços naturais ou afetivos independentemente de sua orientação sexual.

Fonte: O Globo - http://oglobo.globo.com/carnaval2010/rio/mat/2010/02/16/unidos-da-tijuca-conquista-estandarte-de-ouro-de-melhor-escola-915871034.asp

 

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